"O Fator Deus", por José Saramago

No ano em que os atentados de 11 de setembro completam 10 anos, achei oportuno, para reflexão, colocar no blog texto de José Saramago, escrito na época.

Infelizmente, talvez esse texto se revele bastante atual, no momento em que o nome de Deus é pronunciado em matanças no mundo árabe, em que, sob a Sua benção, pastor da Flórida incita a queima do Corão e funcionários da ONU são assassinados no Afeganistão, em que deputado exalta a própria homofobia, taxando gays como avessos à família e a Ele, em que psicótico, à moda norte-americana, mata crianças em uma escola no Rio, pactuando previamente o Seu perdão...

O mundo - as religiões, em particular - precisa rever seriamente o que compreende por Deus e como influencia os seus fiéis, procurando evitar as barbaridades cometidas em nome Dele.

***

O fator Deus

JOSÉ SARAMAGO

Algures na Índia. Uma fila de peças de artilharia em posição. Atado à boca de cada uma delas há um homem. No primeiro plano da fotografia um oficial britânico ergue a espada e vai dar ordem de fogo. Não dispomos de imagens do efeito dos disparos, mas até a mais obtusa das imaginações poderá "ver" cabeças e troncos dispersos pelo campo de tiro, restos sanguinolentos, vísceras, membros amputados. Os homens eram rebeldes.

Algures em Angola. Dois soldados portugueses levantam pelos braços um

negro que talvez não esteja morto, outro soldado empunha um machete e prepara-se para lhe separar a cabeça do corpo. Esta é a primeira fotografia. Na segunda, desta vez há uma segunda fotografia, a cabeça já foi cortada, está espetada num pau, e os soldados riem. O negro era um guerrilheiro. Algures em Israel. Enquanto alguns soldados israelitas imobilizam um palestino, outro militar parte-lhe à martelada os ossos da mão direita. O palestino tinha atirado pedras. Estados Unidos da América do Norte, cidade de Nova York. Dois aviões comerciais norte-americanos, sequestrados por terroristas relacionados com o integrismo islâmico, lançam-se contra as torres do World Trade Center e deitam-nas abaixo.

Pelo mesmo processo um terceiro avião causa danos enormes no edifício do Pentágono, sede do poder bélico dos States. Os mortos, soterrados nos escombros, reduzidos a migalhas, volatilizados, contam-se por milhares.

As fotografias da Índia, de Angola e de Israel atiram-nos com o horror à cara, as vítimas são-nos mostradas no próprio instante da tortura, da agônica expectativa, da morte ignóbil. Em Nova York tudo pareceu irreal ao princípio, episódio repetido e sem novidade de mais uma catástrofe cinematográfica, realmente empolgante pelo grau de ilusão conseguido pelo engenheiro de efeitos especiais, mas limpo de estertores, de jorros de sangue, de carnes esmagadas, de ossos triturados, de merda. O horror, agachado como um animal imundo, esperou que saíssemos da estupefação para nos saltar à garganta. O horror disse pela primeira vez "aqui estou" quando aquelas pessoas saltaram para o vazio como se tivessem acabado de escolher uma morte que fosse sua. Agora o horror aparecerá a cada instante ao remover-se uma pedra, um pedaço de parede, uma chapa de alumínio retorcida, e será uma cabeça irreconhecível, um braço, uma perna, um abdômen desfeito, um tórax espalmado. Mas até mesmo isto é repetitivo e monótono, de certo modo já conhecido pelas imagens que nos chegaram daquele Ruanda-de-um-milhão-de-mortos, daquele Vietnã cozido a napalme, daquelas execuções em estádios cheios de gente, daqueles linchamentos e espancamentos daqueles soldados iraquianos sepultados vivos debaixo de toneladas de areia, daquelas bombas atômicas que arrasaram e calcinaram Hiroshima e Nagasaki, daqueles crematórios nazistas a vomitar cinzas, daqueles caminhões a despejar cadáveres como se de lixo se tratasse. De algo sempre haveremos de morrer, mas já se perdeu a conta aos seres humanos mortos das piores maneiras que seres humanos foram capazes de inventar. Uma delas, a mais criminosa, a mais absurda, a que mais ofende a simples razão, é aquela que, desde o princípio dos tempos e das civilizações, tem mandado matar em nome de Deus. Já foi dito que as religiões, todas elas, sem exceção, nunca serviram para aproximar e congraçar os homens, que, pelo contrário, foram e continuam a ser causa de sofrimentos inenarráveis, de morticínios, de monstruosas violências físicas e espirituais que constituem um dos mais tenebrosos capítulos da miserável história humana. Ao menos em sinal de respeito pela vida, deveríamos ter a coragem de proclamar em todas as circunstâncias esta verdade evidente e demonstrável, mas a maioria dos crentes de qualquer religião não só fingem ignorá-lo, como se levantam iracundos e intolerantes contra aqueles para quem Deus não é mais que um nome, nada mais que um nome, o nome que, por medo de morrer, lhe pusemos um dia e que viria a travar-nos o passo para uma humanização real. Em troca prometeram-nos paraísos e ameaçaram-nos com infernos, tão falsos uns como outros, insultos descarados a uma inteligência e a um sentido comum que tanto trabalho nos deram a criar. Disse Nietzsche que tudo seria permitido se Deus não existisse, e eu respondo que precisamente por causa e em nome de Deus é que se tem permitido e justificado tudo, principalmente o pior, principalmente o mais horrendo e cruel. Durante séculos a Inquisição foi, ela também, como hoje os talebanes, uma organização terrorista que se dedicou a interpretar perversamente textos sagrados que deveriam merecer o respeito de quem neles dizia crer, um monstruoso conúbio pactuado entre a religião e o Estado contra a liberdade de consciência e contra o mais humano dos direitos: o direito a dizer não, o direito à heresia, o direito a escolher outra coisa, que isso só a palavra heresia significa.

E, contudo, Deus está inocente. Inocente como algo que não existe, que não existiu nem existirá nunca, inocente de haver criado um universo inteiro para colocar nele seres capazes de cometer os maiores crimes para logo virem justificar-se dizendo que são celebrações do seu poder e da sua glória, enquanto os mortos se vão acumulando, estes das torres gêmeas de Nova York, e todos os outros que, em nome de um Deus tornado assassino pela vontade e pela ação dos homens, cobriram e teimam em cobrir de terror e sangue as páginas da história. Os deuses, acho eu, só existem no cérebro humano, prosperam ou definham dentro do mesmo universo que os inventou, mas o "fator Deus", esse, está presente na vida como se efetivamente fosse o dono e o senhor dela. Não é um deus, mas o "fator Deus" o que se exibe nas notas de dólar e se mostra nos cartazes que pedem para a América (a dos Estados Unidos, não a outra...) a bênção divina. E foi o "fator Deus" em que o deus islâmico se transformou, que atirou contra as torres do World Trade Center os aviões da revolta contra os desprezos e da vingança contra as humilhações. Dir-se-á que um deus andou a semear ventos e que outro deus responde agora com tempestades. É possível, é mesmo certo. Mas não foram eles, pobres deuses sem culpa, foi o "fator Deus", esse que é terrivelmente igual em todos os seres humanos onde quer que estejam e seja qual for a religião que professem, esse que tem intoxicado o pensamento e aberto as portas às intolerâncias mais sórdidas, esse que não respeita senão aquilo em que manda crer, esse que depois de presumir ter feito da besta um homem acabou por fazer do homem uma besta.

Ao leitor crente (de qualquer crença...) que tenha conseguido suportar a repugnância que estas palavras provavelmente lhe inspiraram, não peço que se passe ao ateísmo de quem as escreveu. Simplesmente lhe rogo que compreenda, pelo sentimento de não poder ser pela razão, que, se há Deus, há só um Deus, e que, na sua relação com ele, o que menos importa é o nome que lhe ensinaram a dar. E que desconfie do "fator Deus". Não faltam ao espírito humano inimigos, mas esse é um dos mais pertinazes e corrosivos. Como ficou demonstrado e desgraçadamente continuará a demonstrar-se.

* Publicado na Folha de S.Paulo, em 19/09/2001.

Racismo, não! Homofobia, pode?

Há poucos dias, o lateral Roberto Carlos, em partida do seu time, o Anzhi Makhachkala, contra o Zenit, ambos da Rússia, foi alvo de manifestação racista ao entrar em campo. Um torcedor aproximou-se para lhe entregar uma banana. Na partida entre Brasil e Escócia, uma banana foi jogada no gramado, causando enorme mal-estar por, num primeiro momento, suspeitar-se tratar de ato racista contra Neymar.

Os dois episódios, pela associação com o racismo, causaram asco na maioria das pessoas. “Como pode acontecer algo assim em pleno século XXI?”, indagam jornalistas, jogadores, torcedores e cidadãos em geral.

No entanto, a mesma repulsa não ocorre em relação à homofobia. Como se esta forma de preconceito não tivesse alcançado, digamos, o status de atitude moralmente reprovável ou mesmo criminosa que já alcançaram o machismo e o racismo, por exemplo.

Prova disso foi a manifestação da torcida do Cruzeiro, em partida pelas semifinais da Superliga de vôlei masculino, contra o jogador Michael dos Santos, do Vôlei Futuro, de Araçatuba (ver matéria: http://globoesporte.globo.com/volei/noticia/2011/04/volei-futuro-reclama-de-homofobia-e-tumulto-em-minas-cruzeiro-rebate.html ).

É bom que se diga: a repulsa causada pelo racismo e a quase normalidade com que se dá a homofobia não é um estranho contraste na cabeça de poucos, mas cultivado pela maioria das pessoas na nossa sociedade. Por um lado, há que se comemorar o fato de negros, apesar dos pesares, terem avançado nas suas conquistas. Reforço: apesar dos pesares, ou seja, apesar de estarmos muito longe de considerar superado o problema do racismo no Brasil. Por outro lado, é premente que sejam tomadas atitudes enérgicas para que atos de hostilidade contra homossexuais deixem de ser entendidos como fruto de um “preconceito aceitável” ou, pior, como reação legítima de resguardo da família, dos bons costumes ou qualquer valor tradicional concebido de modo bitolado, fechado, cujos defensores mais radicais se veem como guardiães da palavra de Deus, da Moral ou o do que os valha.

Por falar nisso, o deputado Jair Bolsonaro, ontem, no programa CQC, da Band, confirmou que fora mal interpretado na entrevista de semana passada. Tentando externar toda sua raiva contra os homossexuais, foi, coitado, tomado por racista. Quanta injustiça! A propósito, parabéns a Marcelo Tas, que, expondo a si próprio e à filha, que é gay, deu verdadeira prova de coragem ao tornar público seu orgulho por ela. Quem sabe, um dia esse orgulho possa superar o ódio e incapacidade de convivência ainda vistos em campos, quadras, parlamentos e alhures. Chegou a hora de dar uma banana a todas as formas de preconceito, inclusive a homofobia.

É preciso aproveitar o “momento Bolsonaro”

Para muitos, Jair Bolsonaro é polêmico. Para outros, como o petista Cândido Vacarezza, Bolsonaro é estúpido. Para alguns, o parlamentar carioca é preconceituoso, mas há também – e são muitos – os que o consideram “apenas” sincero em suas convicções.

Seja lá o perfil que se atribua a Bolsonaro, há uma série de temas relevantes que vieram à tona com sua nova “performance”, na famosa entrevista ao CQC. Assim como uma série de medidas que podem ser tomadas, incentivadas por este “momento Bolsonaro”. São elas:

Um “preconceito aceitável”?

Admitamos como verdadeira que a resposta dada a Preta Gil, como alega o deputado, não se referia aos negros, mas aos gays. Logo, concluiremos: o deputado pensa que preconceito contra negros não é aceitável, mas contra gays, sim.

Talvez esteja, de fato, arraigada na sociedade brasileira atual essa impressão: a homofobia é um “preconceito aceitável”. Ou, quem sabe, sequer seja admitida como um preconceito. Mas, sim, proteção da família, da moral e dos bons costumes. Podem, inclusive, argumentar que homossexualismo é doença ou coisa do demo.

Historicamente, às mulheres não cabiam os mesmos direitos atribuídos aos homens. O direito ao voto, por exemplo, ou o termo “mulher honesta”, constante do Código Penal até há pouco tempo, evidenciam que o machismo, além de culturalmente sedimentado, estava institucionalizado no próprio ordenamento legal. Após brava luta feminista, hoje, pelo menos à vista de todos, não é admissível determinadas atitudes contra as mulheres, muito embora, claro, elas tenham muito ainda por conquistar. Bem, o próprio fato de termos hoje uma presidenta, democraticamente eleita, é sinal de que algo mudou.

Com os negros ocorre algo parecido. Em uma sociedade historicamente marcada pela escravidão, apesar de não termos tido algo como o apartheid sul-africano ou as leis discriminatórias norte-americanas – nos tempos em que não se imaginaria Mandela ou Obama eleitos presidentes –, tivemos (e ainda temos, em boa medida) formas de perpetuação dos negros em posições subalternas, alijados de conquistas e direitos. De qualquer forma, para usar um exemplo relativamente recente, se um jogador de futebol xingar outro de macaco, é bem possível que saia do estádio direto para uma delegacia, além de responder a processo judicial.

Em suma, mulheres e negros avançaram na conquista efetiva de direitos. Avançaram na luta contra a discriminação. Além disso, destaco: institucionalizaram algumas de suas conquistas. A Constituição de 1988 afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (art. 5º, I), assim como o racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Em âmbito infraconstitucional, mulheres e negros também encontram guarida legal, como, por exemplo, na Lei 7716/89 (crimes de preconceito de raça ou de cor) ou na Lei 11340/06 (Maria da Penha).

No entanto, em que pese o art. 3º, IV, da Constituição, que determina como objetivo do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação, desconheço proteção legal específica aos homossexuais.

Eis a primeira medida que pode ser feita a partir do “momento Bolsonaro”: a promulgação de lei que criminalize a homofobia.

Há, sim, projetos tramitando no Congresso. O que talvez não há – pelo menos até agora – é a oportunidade para fazer com que tal projeto seja transformado em lei. Vale dizer, o que não ocorre, em medida considerável, por força de bancadas e parlamentares religiosos. Porém, da mesma forma, a submissão da mulher ao homem e a escravidão já foram tolerados e respaldados em discursos com citações bíblicas, em sermões de quem, em tese, fala em nome de Deus. É possível que se questione vigorosamente a naturalidade, ainda muito presente, com que os homossexuais são atacados sob o pretexto abjeto de se tratar de um preconceito em nome do Todo-Poderoso. Como se sua existência, e não a violência discriminatória ou mesmo física que sofrem, fosse um acinte às pessoas de bem e às famílias. Pelo menos, é o que pregam os que se acham donos da família e de Deus.

Questão de opinião?

Para surpresa de muitos, pululam aos milhares na internet manifestações favoráveis a Jair Bolsonaro. Afora quem comungue do pensamento retrógrado do deputado, há um argumento que chama a atenção: a democracia requer que se respeite todas as opiniões. Assim, o comentário racista ou homofóbico de Bolsonaro é interpretado como “mera” opinião, tão garantida pela Constituição como os direitos dos negros e dos gays. Simples assim. Será?

Os defensores de Bolsonaro apontam sua fidelidade às convicções. Cumulado a isso, o fato de a democracia exigir que se respeite a opinião alheia, por mais avessa que seja às nossas próprias opiniões ou valores. No entanto, também em nome da democracia, há limites à manifestação das opiniões. Por exemplo: em nome desse regime político, posso exaltar o nazismo ou o holocausto? Posso externar minha simpatia a crimes como a tortura? Posso fazer apologia da discriminação racial ou sexual? Não. Há, inclusive, limites impostos pela própria Constituição e por leis infraconstitucionais, como já dito.

Além disso, o parlamentar é enaltecido pela “coragem de falar o que pensa” e – o elogia da moda – por ser ficha limpa. O ficha limpa virou um bordão do senso comum, uma panaceia para todos os males da política e do Brasil. Como se todos os prós e contras nacionais fossem separáveis – qual o joio do trigo – entre fichas sujas e fichas limpas. Pior: como se apologia à tortura, assassinatos, racismo ou homofobia não fossem tão ou mais repugnantes que a clássica corrupção. Do “rouba, mas faz”, Bolsonaro inaugura o slogan “tortura e discrimina, mas é ficha limpa”.

Essa defesa do deputado reside em indisfarçável incapacidade em lidar com a democracia. Como também se trata de déficit democrático, em sentido contrário, sua condenação sumária. No caso dos defensores, prospera a falácia de que “no tempo dos militares” não havia corrupção. Mentira que deve ser contraditada, tanto pelo fato de na ditadura a imprensa ser tenazmente censurada – o que impedia a produção livre e a credibilidade das notícias ou denúncias de quaisquer espécie –, como pelo fato de os militares terem encontrado sustentação política em figuras para lá de suspeitas – para dizer o mínimo do mínimo –, como Paulo Maluf (eleito prefeito e governador e candidato à Presidência sob as bênçãos dos quartéis) ou José Sarney (presidente do PDS, partido da ditadura).

Segunda conclusão: É preciso aproveitar este momento para, sem qualquer sentimento de injustiça, levar adiante o processo de cassação do deputado Jair Bolsonaro. É preciso que se respeite a democracia e o Estado de direito que o Brasil, a duríssimas penas, e contra pessoas como o deputado Bolsonaro, conseguiu construir e, apesar dos pesares, manter e desenvolver.

Reforma política e o voto em lista

Chama a atenção o silêncio do Partido Progressista, o PP, do qual faz parte o deputado Bolsonaro. Afinal, o partido não tem qualquer responsabilidade sobre o que fazem seus parlamentares. Ou, quem sabe, não deve tomar partido (com o perdão do trocadilho) por atitudes “individuais” de seus filiados. Ou, ainda, como quem cala consente, não vê nada de mais nas “polêmicas” opiniões do nobre deputado.

Sim, claro que o partido deve ser chamado a se explicar e a assumir responsabilidades que também são suas. É legítimo que se lhe cobre a punição, até mesmo a desfiliação compulsória do mandatário de cargo político eleito sob sua legenda. Mas, diante da inércia, o que fazer?

Tramita atualmente no Congresso o projeto de reforma política. O principal tópico da reforma é a mudança do sistema eleitoral. Voto em lista, voto distrital, voto distrital misto são sistemas existentes nas democracias consolidadas e que servem como referência para as discussões da reforma brasileira. Eu, particularmente, tenho simpatia pelo voto em lista, muito embora considere pertinentes as críticas que tal sistema sofre, sobretudo, pelo possível fortalecimento excessivo do poder dos caciques de cada partido. Estes podem determinar unilateralmente os nomes da lista, tirando do eleitor a possibilidade de escolher os parlamentares que serão eleitos. Dessa forma, sou favorável ao voto em lista, mas com ressalvas. Por exemplo: a democracia interna dos partidos deve ser um pressuposto, não uma prerrogativa de cada agremiação. A escolha dos nomes da lista deve vir, obrigatoriamente, em prévias partidárias. Ou ainda – proposta minha – o voto pode ser dado em dois turnos: no primeiro, escolhe-se os partidos, determinando-se o percentual de cadeiras que cada qual terá; no segundo, em voto facultativo, também os eleitores escolhem os nomes que preencherão as cadeiras.

Votando a Bolsonaro, o voto em lista traz a vantagem de o próprio partido ser impelido a defender todos os seus candidatos. Ou melhor, todos os companheiros de lista teriam a missão de defender todos os nomes da lista, numa estratégia “um por todos e todos por um”. Por extensão, veriam-se obrigados a extirpar da lista aqueles candidatos que prejudicariam sua própria eleição. Em síntese, a presença de Bolsonaro – considerando suposta rejeição causada por seu nome – dificultaria a eleição de todos os seus colegas de PP. Diferentemente de hoje, quando todos se beneficiam dos votos trazidos por quem quer que seja, aumentando a soma do coeficiente eleitoral.

Terceira conclusão: É preciso aproveitar o “momento Bolsonaro” para levar adiante a reforma política e discutir a proposta do voto em lista, com salvaguardas para que os núcleos duros dos partidos não se tornem castas intocáveis e poderosíssimas no sistema político.

A Comissão da Verdade

Por fim, diante de mais uma manifestação de desapreço pela vida e pela dignidade humana sob a forma de apologia da tortura, é preciso que a Comissão da Verdade seja, finalmente, constituída. Assim como ocorreu na África do Sul, por determinação de Mandela e sob a coordenação de Desmond Tutu – dois prêmios Nobel da paz –, na Espanha, Portugal e em outros países.

Não se trata de revanchismo ou coisa do tipo, mas de resgate da história e devida responsabilização do Estado e seus agentes para com famílias de pessoas cujas vidas foram covardemente ceifadas. Há um abismo entre o Brasil e outros países que passaram pela vergonha da ditadura. Na Argentina, por exemplo, até mesmo ex-presidentes foram punidos. Lá, a punição dos agentes da ditadura não é vista sob a ótica do revanchismo, mas da justiça – a propósito, recomendo o ótimo filme “O Segredo dos Seus Olhos”, ganhador do Oscar (recomendo também o documentário brasileiro “Cidadão Boilesen”). Seria difícil imaginar os argentinos impassíveis com o desdém de um deputado pela busca angustiante dos restos mortais de familiares, como verificado no desenho do cachorrinho, colado na porta do gabinete de Bolsonaro.

Falando nisso, aproveito para aplaudir ação do promotor Otávio Bravo, do Ministério Público Militar do Rio, que abriu investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura com a participação de agentes das Forças Armadas ou que tenha ocorrido dentro de suas unidades. Aplaudo, especialmente, a inteligência da tese defendida pelo promotor, que postula que os casos de desaparecidos devem ser considerados sequestro em andamento até a localização de eventual resto mortal ou de “evidências verossímeis” de que as vítimas foram soltas ou mortas. Em suma, trata os casos sob o fundamento das leis penais vigentes, driblando o eterno pretexto de que a Lei de Anistia protege “os dois lados”.

Concluindo: é preciso aproveitar o “momento Bolsonaro” para efetivar a Comissão da Verdade.

***

Conclusão geral: à parte a repugnância gerada por seu protagonista, o “momento Bolsonaro” pode ser bastante útil para se concretizar algumas medidas politicamente difíceis. No caso, a promulgação de lei que criminalize a homofobia, a abertura do processo da cassação do próprio deputado, a reforma política e a constituição da Comissão da Verdade.